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Tema 271 stf

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Patria: O NOME QUE SERÁ ESCOLHIDO PARA O STF

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STF marca julgamento das primeiras denúncias pelos atos de

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Súmula Nº 271/STF - LEGJUR

WebA atuação violenta é marca indelével das instituições que integram o sistema penal brasileiro. A consolidação do modelo de processo penal de índole garantista instituído no país a partir da abertura democrática, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda encontra resistência na cultura autoritária arraigada nas instituições que integram … WebSúmula 271/STF - - Mandado de segurança. Efeito patrimonial pretérito. Inadmissibilidade. «Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a …

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WebJan 5, 2024 · Súmula 271/STF: "Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados … WebApr 10, 2024 · Não é esse o caso, principalmente diante do repetitivo julgado por esta Casa no Tema 162, onde reconhecida a legalidade da tributação pelo IR e CSLL das aplicações financeiras (REsp 939.527/MG, Primeira Seção, Rel. Ministro Luiz Fux, julgado em 24/6/2009), e do recente julgamento em sede de repercussão geral pelo STF do Tema …

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